TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE
Olá, seguem algumas informações importantes sobre ser um Voluntário no Instituto +Brasal, que você precisa ler e aceitar antes de enviar o cadastro.
Se você é menor de idade, favor informar os seguintes dados pessoais do seu responsável legal: Nome completo, telefone de contato e CPF (“Dados do Responsável Legal”)
Ao aceitar todas as informações e condições abaixo, você confirma que o seu responsável legal está ciente e de acordo com o uso dos seus dados pessoais para as finalidades específicas descritas no presente documento.
Para aceitar, é necessário declarar que leu e entendeu os termos de ser um Voluntário do Instituto +Brasal e concordar em participar e em compartilhar seus dados, da forma e para as finalidades informadas.
O Programa de Voluntariado existe desde 2021 e conecta colaboradores da Brasal a Organizações Sociais/Escolas, nos territórios onde as empresas estão presentes, em iniciativas programadas pelo Instituto +Brasal.
Constitui um programa específico, voltado principalmente à atuação dentro de organizações parceiras/apoiadas, com estratégias voltadas ao compartilhamento de tempo, conhecimentos e habilidades e que busquem impactar positivamente os públicos atendidos por tais organizações. Suas iniciativas são transversais e vinculadas aos demais temas como EDUCAÇÃO, FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS OSCS E AÇÕES SOCIAIS/EMERGENCIAIS.
No ato da realização do cadastro no Programa de Voluntariado Corporativo, serão coletados os seguintes dados pessoais dos participantes: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço (“Dados Cadastrais”).
Os cadastrados como voluntários concordam em receber uma mensagem de boas-vindas por WhatsApp/E-mail.
Os dados pessoais dos participantes serão protegidos por medidas de segurança, técnicas e administrativas e o tratamento desses dados segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Os dados pessoais dos participantes serão usados pelo Instituto +Brasal para finalidades diretamente relacionadas as ações/programas.
Os dados pessoais dos voluntários também poderão ser utilizados pelo Instituto +Brasal para a realização de contato para pesquisas de satisfação e resultado, participação em eventos/ações e futuros projetos. Além disso, poderá haver o uso de depoimentos dos participantes para demonstração de oportunidades em participação em outras atividades.
Desta forma, o participante autoriza o compartilhamento e declara-se ciente de que caberá ao Instituto +Brasal a exclusiva responsabilidade por toda e qualquer operação de tratamento dos dados compartilhados, cuja utilização deverá ser realizada para os fins previamente consentidos pelos participantes, nos termos da legislação vigente e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Os dados pessoais dos participantes serão mantidos pelo Instituto +Brasal até que seja verificado que a finalidade foi alcançada ou que deixem de ser necessários/pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou que ocorra a revogação do consentimento, conforme preceitua a lei.
Os participantes do Programa Voluntariado Corporativo, como titulares de dados, têm os direitos previstos pelo artigo 18 da LGPD, inclusive de revogação do consentimento. Pedidos e comunicações a respeito desses direitos e de proteção de dados deverão ser enviados para o atendimento no e-mail XXXXXXX.
Em caso de dúvidas sobre temas relacionados à Privacidade de Dados, entre em contato conosco através do e-mail encarregado.lgpd@brasal.com.br ou Institutomaisbrasal.com.br
O Instituto +Brasal tem o direito de excluir os voluntários que tenham comportamento inadequado no decorrer das atividades.
Os participantes somente receberão o certificado de voluntário se concluírem sua participação em toda a ação prevista.
Os participantes podem divulgar, compartilhar ou publicar o conteúdo das ações nas suas redes sociais marcando o @institutomaisbrasal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
Declaro que li, entendi e aceito os termos da autorização de uso de imagem.
O participante/voluntário autoriza expressamente o uso de sua imagem pelo Instituto +Brasal, consistente em vídeo(s) enviado(s) em atividades, voz, depoimento, nome, apelido e demais atributos da personalidade, sem limite de utilizações ou território, para as finalidades a que se propõe. A presente autorização é de caráter gratuito e será válida por 05 (cinco) anos. A utilização da imagem não prejudicará em nenhuma hipótese a honra e identidade pessoal do participante/voluntário, tampouco será feita em contrariedade à lei.
Lei do Voluntariado
Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.